Contabilidade e Finanças • Tributário e Fiscal
Análise técnica de tributos incidentes sobre operações de importação e de oportunidades de redução via regime de ex-tarifário.
01 O que é
Essa perícia analisa tecnicamente os tributos incidentes sobre operações de importação — Imposto de Importação, IPI e demais tributos aduaneiros — e avalia a possibilidade de enquadramento em regimes especiais, como o ex-tarifário, que reduz temporariamente a alíquota de importação para bens de capital e de informática sem produção nacional equivalente.
O especialista analisa a operação de importação, a classificação fiscal do bem e os requisitos técnicos do regime pretendido, produzindo um parecer técnico sobre a viabilidade de redução tributária ou sobre a correção dos valores já recolhidos.
É uma análise de nicho, relevante para empresas que importam bens de capital, equipamentos e insumos, em que o impacto tributário da importação é significativo para o custo final da operação.
02 Quando é necessária
03 Escopo
04 Processo
Identificação do bem importado, da operação e da questão tributária ou regime especial em análise.
Exame das características do bem e da legislação aduaneira e tributária aplicável à operação.
Verificação técnica dos requisitos para o regime pretendido ou apuração do tributo corretamente devido.
Entrega do documento com a conclusão fundamentada sobre a questão tributária ou o regime especial avaliado.
05 Dúvidas
É uma redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente, mediante pleito específico junto aos órgãos competentes.
Não — a análise técnica avalia a viabilidade e fundamenta o pleito, mas a decisão final cabe ao órgão competente responsável pela análise do pedido.
Sim, desde que dentro do prazo legal aplicável, é possível revisar tecnicamente operações já realizadas para identificar tributos pagos incorretamente.
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