Revisão e Recuperação de Tributos

A revisão de tributos é o exame técnico do histórico de apuração e recolhimento de tributos de uma empresa, para identificar valores pagos indevidamente ou a maior, seja por erro de cálculo, aplicação incorreta de alíquota, ou não aproveitamento de créditos e benefícios a que a empresa tinha direito.

O perito contábil analisa a apuração tributária realizada, a legislação aplicável a cada tributo e período, e identifica oportunidades técnicas de recuperação, produzindo um laudo com a quantificação do valor potencialmente recuperável.

É uma análise que exige tanto domínio contábil quanto conhecimento atualizado da legislação tributária, já que oportunidades de recuperação frequentemente decorrem de mudanças normativas ou de interpretação que a empresa não acompanhou em tempo real.

• Revisão técnica do histórico de apuração e recolhimento de tributos
• Identificação de tributos pagos indevidamente ou a maior
• Quantificação técnica de valores potencialmente recuperáveis
• Análise de créditos tributários não aproveitados pela empresa
• Suporte técnico contábil a ações de repetição de indébito tributário
• Elaboração de laudo técnico para instruir pleito de recuperação de tributos

Quanto tempo do histórico tributário pode ser revisado?

Depende do tributo e dos prazos legais de prescrição aplicáveis a cada caso, que definem até quando é possível pleitear a recuperação de valores pagos no passado.

A revisão garante que a empresa vai recuperar o valor identificado?

A perícia identifica e quantifica tecnicamente o valor potencialmente recuperável; o efetivo recebimento depende do processo administrativo ou judicial correspondente, fora do escopo da análise técnica isolada.

Serve para qualquer tipo de tributo?

Sim, o método se aplica a tributos federais, estaduais e municipais, desde que exista documentação suficiente para a análise técnica do período revisado.