Engenharia e Arquitetura • Ambiental, Rural e Segurança

Perícia em Engenharia de Segurança do Trabalho

Avaliação técnica de condições de trabalho, riscos e conformidade com as Normas Regulamentadoras — para processos judiciais e para prevenção.

01 O que é

A perícia em engenharia de segurança do trabalho analisa as condições em que um trabalho é ou foi executado, avaliando riscos, causas de acidente e conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs). É a base técnica para responder perguntas como: o ambiente oferecia risco, houve exposição a agente insalubre ou perigoso, e o empregador cumpriu as medidas de segurança exigidas.

O engenheiro de segurança do trabalho examina o ambiente, os equipamentos, os procedimentos e a documentação de segurança da empresa (PGR, laudos, fichas de EPI), podendo também investigar as causas técnicas de um acidente já ocorrido.

É uma perícia central em ações trabalhistas sobre adicional de insalubridade e periculosidade, e em processos envolvendo acidente de trabalho e responsabilidade do empregador.

02 Quando é necessária

Situações em que essa perícia entra em campo

Ação trabalhista discutindo direito a adicional de insalubridade ou periculosidade.
Investigação técnica das causas de um acidente de trabalho.
Disputa sobre a adequação das medidas de segurança adotadas pelo empregador.
Necessidade de avaliar se um ambiente de trabalho está em conformidade com as Normas Regulamentadoras.
Ação de responsabilidade civil do empregador por acidente ou doença ocupacional.
Revisão técnica de laudo de insalubridade ou periculosidade já existente.

03 Escopo

O que o INPEMAC faz em Engenharia de Segurança do Trabalho

Perícia judicial e assistência técnica em ações de insalubridade e periculosidade
Investigação técnica de causas de acidente de trabalho
Avaliação de conformidade do ambiente de trabalho com as Normas Regulamentadoras
Análise de documentação de segurança do trabalho (PGR, fichas de EPI, laudos técnicos)
Laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ruído, calor, agentes químicos, entre outros)
Resposta a quesitos periciais em processos trabalhistas e cíveis envolvendo segurança do trabalho

04 Processo

Como funciona

Levantamento do caso

Identificação da pergunta técnica do processo e da documentação de segurança disponível.

Vistoria técnica

Visita ao ambiente de trabalho (quando ainda existente e acessível) ou análise documental e testemunhal do histórico de condições.

Avaliação técnica

Análise dos riscos, agentes e procedimentos frente às Normas Regulamentadoras aplicáveis ao caso.

Laudo pericial

Documento técnico com a conclusão sobre exposição, risco, causa do acidente ou conformidade avaliada.

05 Dúvidas

Perguntas frequentes

A perícia sempre exige visita ao local de trabalho?

Quando o ambiente ainda existe nas mesmas condições, a vistoria é o método mais robusto. Quando isso não é possível, a perícia pode ser feita por análise documental e testemunhal, com as limitações informadas no laudo.

A perícia serve para provar que o empregador cumpriu as normas de segurança?

Sim — a perícia é técnica e imparcial (quando judicial), podendo concluir tanto pela existência quanto pela ausência de risco ou de falha na segurança, conforme o que for efetivamente constatado.

Insalubridade e periculosidade são a mesma coisa?

Não. Insalubridade decorre de exposição a agentes nocivos à saúde acima de limites de tolerância; periculosidade decorre de risco acentuado à integridade física, como exposição a inflamáveis, explosivos ou eletricidade. Cada uma tem critérios técnicos próprios.