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Cálculos Judiciais e Liquidação de Sentença

Apuração técnica e contábil do valor exato devido em uma condenação judicial, conforme os parâmetros definidos na sentença.

01 O que é

Depois que uma sentença judicial reconhece que algo é devido, muitas vezes é preciso um trabalho técnico contábil para transformar os parâmetros definidos na decisão em um valor exato, líquido e certo — esse é o objeto dos cálculos judiciais e da liquidação de sentença.

O perito contábil aplica os critérios estabelecidos na sentença — índices de correção, juros, período de incidência, descontos aplicáveis — para apurar o valor final devido, com memória de cálculo detalhada e auditável.

É uma etapa técnica essencial entre o reconhecimento do direito e o efetivo cumprimento da decisão, e frequentemente é onde surgem novas disputas, quando as partes discordam da forma como o cálculo foi feito.

02 Quando é necessária

Situações em que essa perícia entra em campo

Necessidade de apurar o valor exato devido após uma sentença judicial procedente.
Disputa entre as partes sobre a forma correta de calcular a liquidação de uma sentença.
Conferência técnica de cálculo apresentado pela parte contrária na fase de cumprimento de sentença.
Necessidade de memória de cálculo detalhada para instruir a execução judicial.
Revisão técnica de cálculo judicial já elaborado, quando há impugnação.
Apuração de valores em ações trabalhistas, cíveis, previdenciárias ou tributárias já julgadas.

03 Escopo

O que o INPEMAC faz em Cálculos Judiciais e Liquidação de Sentença

Elaboração de cálculos judiciais e liquidação de sentença
Apuração de valores conforme os critérios definidos na decisão judicial
Conferência técnica de cálculos apresentados pela parte contrária
Elaboração de memória de cálculo detalhada e auditável
Assistência técnica em impugnação de cálculo já apresentado no processo
Suporte técnico contábil na fase de cumprimento de sentença e execução

04 Processo

Como funciona

Levantamento do caso

Leitura da sentença e identificação dos parâmetros de cálculo definidos pela decisão judicial.

Coleta de dados

Reunião dos documentos e informações necessários para aplicar os parâmetros definidos (valores-base, datas, índices).

Elaboração do cálculo

Aplicação técnica dos critérios da sentença, com memória de cálculo detalhada de cada etapa.

Laudo de liquidação

Entrega do documento com o valor apurado e a demonstração completa de como se chegou a ele.

05 Dúvidas

Perguntas frequentes

Por que a sentença não já traz o valor exato a ser pago?

Muitas sentenças reconhecem o direito e definem os critérios, mas deixam a apuração do valor exato para a fase de liquidação, especialmente quando dependem de índices, datas ou dados que variam caso a caso.

O que fazer se eu discordar do cálculo apresentado pela outra parte?

É possível apresentar um cálculo técnico próprio, com memória de cálculo detalhada, para impugnar o valor apresentado, com base nos mesmos critérios definidos na sentença.

A liquidação de sentença serve para qualquer tipo de processo?

Sim, sempre que uma decisão judicial reconhecer um valor a ser pago que dependa de apuração técnica posterior, seja em ação trabalhista, cível, previdenciária ou tributária.