Perícias Técnicas Especiais • Perícias Técnicas Especiais
Avaliação técnica de limites, posse e uso de imóveis rurais — para disputas de terra, usucapião e regularização fundiária.
01 O que é
A perícia agrária e fundiária avalia tecnicamente questões relacionadas a limites, posse e uso de imóveis rurais — demarcação de área, sobreposição de propriedades, tempo e natureza da posse — servindo de base técnica para disputas de terra, ações de usucapião e processos de regularização fundiária.
O perito realiza levantamento topográfico e vistoria técnica da área, analisa documentos de propriedade e georreferenciamento, e, quando necessário, compara diferentes títulos e matrículas envolvidos, para concluir sobre os limites reais e a situação fundiária da área analisada.
É uma perícia com forte componente técnico de agrimensura, combinada com conhecimento sobre a estrutura fundiária rural, frequentemente decisiva em disputas de terra que se arrastam por longos períodos sem uma base técnica clara.
02 Quando é necessária
03 Escopo
04 Processo
Reunião de documentos de propriedade, matrículas e histórico da disputa ou processo de regularização.
Visita à área com levantamento topográfico e verificação técnica dos limites e ocupação existentes.
Comparação entre os documentos de propriedade e a situação real encontrada em campo.
Documento técnico com a conclusão sobre os limites, a posse ou a situação fundiária avaliada.
05 Dúvidas
A perícia fornece a base técnica — limites reais, área, sobreposições identificadas —, mas a decisão final sobre a disputa cabe ao processo judicial ou administrativo em que o laudo é utilizado.
Quando o caso envolve definição precisa de limites, o georreferenciamento técnico costuma ser parte importante do trabalho, seguindo os padrões técnicos aplicáveis a imóveis rurais.
Sim — é um dos usos mais comuns dessa perícia, fornecendo a comprovação técnica de área e tempo de posse necessária para instruir esse tipo de ação.
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