Perícia Tributária

A perícia tributária é o exame técnico da apuração, do cálculo ou da cobrança de um tributo, feito por perito com formação contábil e conhecimento da legislação tributária, para responder se o valor exigido está correto, se uma autuação fiscal tem fundamento técnico e qual o valor efetivamente devido.

O perito analisa a base de cálculo, a legislação aplicável ao caso e os documentos fiscais e contábeis da empresa ou pessoa envolvida, chegando a uma conclusão técnica fundamentada — que pode confirmar, reduzir ou afastar a cobrança discutida no processo.

É usada tanto em processos judiciais — execuções fiscais, ações anulatórias, mandados de segurança — quanto em procedimentos administrativos, como defesas e recursos em processo administrativo tributário.

• Perícia judicial e assistência técnica em processos tributários
• Revisão técnica de autuações fiscais e cálculo do valor correto do tributo
• Apuração de valores para execuções fiscais e ações anulatórias
• Suporte técnico contábil a defesas e recursos administrativos tributários
• Análise de enquadramento tributário e da base de cálculo aplicada
• Resposta a quesitos periciais em ações envolvendo tributos federais, estaduais e municipais

A perícia tributária pode reduzir o valor de uma autuação?

A perícia apura tecnicamente o valor correto conforme a legislação aplicável ao caso; se houver divergência em relação ao valor cobrado, isso é apontado no laudo — mas o efeito jurídico final depende da decisão do processo.

Serve para tributos municipais, estaduais e federais?

Sim, desde que a questão técnica esteja dentro do escopo contábil e documental do caso — ISS, ICMS, tributos federais, entre outros.

Preciso já ter contestado a autuação para pedir a perícia?

Não necessariamente — a perícia pode ser usada tanto para embasar a defesa ou o recurso quanto depois, já dentro de um processo judicial em andamento.